Medida seria resposta a decisão do STF na ação envolvendo o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). Proposta foi aprovada em 2023 no Senado e em 2024 na CCJ da Câmara. Líderes próximos ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), querem que o deputado instale uma comissão especial para analisar a PEC que limita as decisões individuais – chamadas de monocráticas – do Supremo Tribunal Federal (STF).
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Ler matéria completaSegurados poderão verificar no app Meu INSS quais associações realizaram descontos em seus benefícios nos últimos cinco anos e informar se as cobranças foram autorizadas ou não. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recebeu 480.660 acessos de aposentados e pensionistas que tiveram descontos em seus benefícios, até as 16h desta quarta-feira (14).
Ler matéria completaAlém disso, 41 associações que teriam feito desconto ilegais foram listadas pelos beneficiários. Segurados poderão verificar no app Meu INSS quais associações realizaram descontos em seus benefícios nos últimos cinco anos e informar se as cobranças foram autorizadas ou não. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recebeu 480.660 retornos de aposentados e pensionistas que tiveram descontos em seus benefícios, até as 16h desta quarta-feira (14).
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